DETALHAMENTO
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000040/2026
- Número
- 000040/2026
- Procedimento
- Inexigibilidade de Licitação
- Fundamentação legal
- Lei 14.133/21, art. 74, III
- Tipo do objeto
- Serviço – Outros
- Modalidade
- Não informado
- Critério de julgamento
- Não informado
- Publicação
- 28/05/2026
- Disponibilização do edital
- Não informado
- Valor orçado
- Não informado
- Valor contratado
- R$ 1.500,00
- Objeto
- contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços, ad exitum, para a prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando: a) Obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadaç
Resultado da licitação
O resultado ainda não foi disponibilizado para este registro.