Lei de Acesso à Informação
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
Solicite informações públicas, acompanhe o atendimento e consulte as publicações relacionadas à LAI.
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PRAZO DE RESPOSTA
Até 20 dias
O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa enviada ao requerente.
Transparência ativa
Informações do E-SIC e da LAI
EstatísticasGráficos e dados agregados dos pedidos
Dados sigilososRol de informações classificadas
DesclassificadasInformações que deixaram de ser sigilosas
Lei de Acesso a InformaçãoLAI nº 12.527/2011, regula o acesso a informações
Regulamentação da LAILeis, decretos e normas locais
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Atendimento do SIC
- Responsável
- George Emanuel de Lima Júnior (Autoridade Responsável)
- Telefone
- (84) 3190-2441
- Expediente
- De Seg. a Sex. - Das 08h às 14h
- Endereço
- Praça Augusto Severo, 242, Centro, Canguaretama-RN.
PRAZOS DE RESPOSTAS
Recursos LAI
- Prazo, em dias, para resposta da solicitação
- 20 dias
- Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação
- 10 dias
- Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada
- 10 dias
- Prazo, em dias, para resposta ao recurso
- 10 dias
- Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta ao recurso
- 10 dias