DETALHAMENTO
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000041/2026
- Número
- 000041/2026
- Procedimento
- Inexigibilidade de Licitação
- Fundamentação legal
- Lei 14.133/21, art. 74, III
- Tipo do objeto
- Serviço – Outros
- Modalidade
- Não informado
- Critério de julgamento
- Não informado
- Publicação
- 28/05/2026
- Disponibilização do edital
- Não informado
- Valor orçado
- Não informado
- Valor contratado
- R$ 1.500,00
- Objeto
- contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços, ad exitum, técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da UNIÃO, cujo objeto é a escorreita reavaliação da remuneração dos valores da Tabela de Procedimento do SUS, através da condenação da União ao ressarcimento dos valores dos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação, com efetiva atuação em q
Resultado da licitação
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