Renúncias de Receitas

Desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada. Valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal. Identificação dos beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais). Projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o beneficiário e o valor.