1. Política de Privacidade
A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários são importantes para o Portal da Transparência. Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como poderão ser tratadas as informações fornecidas ou coletadas durante a utilização deste portal.
O tratamento de dados pessoais será realizado somente quando necessário para a prestação dos serviços disponibilizados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o atendimento de solicitações realizadas pelos usuários ou para outras finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento do Portal da Transparência.
Sempre que houver necessidade de coleta de dados pessoais, serão adotados meios legítimos e adequados, observando os princípios e disposições estabelecidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Coleta e utilização de informações
O Portal da Transparência poderá coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário por meio de formulários, solicitações eletrônicas ou outros serviços disponibilizados no portal.
Os dados poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:
- atender solicitações realizadas pelo cidadão;
- permitir o funcionamento de serviços eletrônicos;
- gerar protocolos e acompanhar solicitações;
- responder manifestações, pedidos de informação ou contatos;
- aperfeiçoar a experiência de navegação;
- produzir informações estatísticas sobre a utilização do portal;
- garantir a segurança e o adequado funcionamento dos sistemas;
- cumprir determinações legais, administrativas ou judiciais.
A coleta será limitada às informações necessárias para a finalidade correspondente.
3. Armazenamento e segurança das informações
As informações coletadas serão mantidas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram obtidas, respeitando os prazos legais e administrativos aplicáveis.
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra perda, alteração, destruição, acesso não autorizado, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado totalmente isento de riscos.
4. Compartilhamento de dados
O Portal da Transparência não comercializa dados pessoais dos usuários.
As informações poderão ser compartilhadas quando necessário para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- atendimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
- execução de políticas públicas;
- prestação de serviços relacionados ao funcionamento do portal;
- proteção dos direitos e da segurança dos usuários e da Administração Pública.
Quando houver compartilhamento de dados pessoais, deverão ser observadas as disposições da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
5. Links externos
O Portal da Transparência poderá disponibilizar links para páginas, sistemas ou serviços externos mantidos por outros órgãos, entidades ou empresas.
O Portal da Transparência não possui controle sobre as práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses ambientes externos. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais nesses sites.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, quando aplicáveis, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- obtenção de informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- exercício dos demais direitos previstos na legislação vigente.
As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo órgão ou entidade responsável pelo Portal da Transparência.
Política de Cookies
7. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado pelo usuário para acessar determinado site.
Eles podem ser utilizados para permitir o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades, registrar preferências, manter sessões de acesso, melhorar a experiência de navegação e obter informações estatísticas sobre a utilização do portal.
8. Como utilizamos cookies
O Portal da Transparência poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, bem como cookies destinados à melhoria da experiência de navegação e à análise estatística de utilização.
Os cookies utilizados poderão permitir, por exemplo:
- manter determinadas preferências do usuário;
- identificar sessões de navegação;
- permitir o funcionamento de áreas autenticadas;
- armazenar escolhas realizadas no portal;
- produzir estatísticas de acesso;
- avaliar desempenho e funcionamento das páginas;
- aprimorar serviços e funcionalidades.
9. Cookies essenciais
Alguns cookies são necessários para o funcionamento técnico e seguro do Portal da Transparência.
Esses cookies poderão ser utilizados para gerenciamento de sessões, autenticação, segurança, funcionamento de formulários ou armazenamento de preferências indispensáveis à navegação.
A desativação desses cookies poderá comprometer determinadas funcionalidades do portal.
10. Cookies relacionados ao acesso e autenticação
Quando existirem áreas do portal que exijam autenticação, poderão ser utilizados cookies para identificar a sessão do usuário durante o período de acesso.
Esses cookies ajudam a evitar que seja necessário realizar uma nova autenticação a cada página acessada.
Normalmente, são eliminados ou deixam de ser válidos após o encerramento da sessão ou logout do sistema.
11. Cookies relacionados a formulários
Quando o usuário preencher formulários disponíveis no Portal da Transparência, poderão ser utilizados cookies ou outros recursos técnicos necessários ao correto funcionamento da aplicação.
Esses mecanismos poderão auxiliar na manutenção da sessão, segurança do envio das informações ou preservação temporária de determinadas preferências.
12. Cookies de preferências
O Portal da Transparência poderá utilizar cookies para armazenar escolhas realizadas pelo usuário durante a navegação, como preferências de visualização ou consentimento relacionado ao uso de cookies.
Essas informações permitem oferecer uma experiência mais consistente em acessos posteriores.
13. Cookies de terceiros
Algumas funcionalidades incorporadas ao portal poderão utilizar serviços fornecidos por terceiros.
Quando existentes, esses serviços poderão utilizar cookies próprios, sujeitos às políticas de privacidade e às condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores.
Poderão ser utilizados, por exemplo, serviços de métricas e análise estatística destinados a compreender a utilização do Portal da Transparência e contribuir para seu aprimoramento.
Caso sejam utilizadas ferramentas como o Google Analytics ou serviços equivalentes, poderão ser coletadas informações estatísticas sobre páginas acessadas, duração das visitas, dispositivo utilizado e outras informações técnicas de navegação, conforme as configurações adotadas pelo órgão responsável.
14. Gerenciamento e desativação de cookies
O usuário poderá gerenciar ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador.
A maioria dos navegadores permite bloquear determinados cookies, excluir cookies armazenados ou receber avisos antes de sua instalação.
É importante observar que a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do Portal da Transparência.
Compromisso do Usuário
15. Uso adequado do Portal
Ao utilizar o Portal da Transparência, o usuário compromete-se a fazer uso adequado das informações, serviços e funcionalidades disponibilizadas.
Não é permitido, entre outras práticas:
A) utilizar o portal para realização de atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação vigente, à boa-fé ou à ordem pública;
B) utilizar os serviços disponíveis para divulgar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos, fraudulentos, que incentivem violência, terrorismo, violação de direitos humanos ou qualquer outra prática ilegal;
C) tentar causar danos, comprometer, interromper ou obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores, bancos de dados, redes ou equipamentos utilizados pelo Portal da Transparência;
D) introduzir ou disseminar vírus, códigos maliciosos, programas ou mecanismos capazes de comprometer a segurança ou o funcionamento dos sistemas;
E) tentar acessar áreas restritas, informações protegidas ou funcionalidades para as quais não possua autorização;
F) utilizar mecanismos automatizados que possam comprometer a disponibilidade, segurança ou desempenho do portal.
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação às alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou administrativas.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.
Mais informações
Caso existam dúvidas relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, utilização de cookies ou funcionamento dos serviços disponibilizados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão ou entidade responsável pelo Portal da Transparência.
Ao continuar utilizando o Portal da Transparência, o usuário declara estar ciente das condições apresentadas nesta Política de Privacidade e Cookies, observadas as hipóteses em que a legislação exija consentimento específico para determinada operação de tratamento de dados.