| Ano/Período | Nome | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2026 | DECRETO Nº 092/2026 | APROVA A VERSÃO COMPILADA DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 036, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA LEGISLAÇAO SUPERVENIENTE, PARA FINS DE CONSULTA E DIVULGAÇAO OFICIAL. | Visualizar |
| 2026 | LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2026 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC. | Visualizar |
| 2026 | LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2026 | Cria a Secretaria Municipal da Mulher, define suas competências e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | LEI Nº 950/2025 | Altera a Nomenclatura e Atribuições Secretaria de Transporte passa a ser Secretaria de Mobilidade. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2019 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Canguaretama/RN, as competências das Unidades Organizacionais que a integram, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 2001 | LEI Nº 011/2001 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2000 | LEI Nº 015/2000 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1997 | LEI Nº 007/1997 | Cria a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) órgão da Administração Municipal, responsável pela gestão e coordenação Política Municipal de Saúde. | Visualizar |
Informação pública
Estrutura Organizacional
Conheça a estrutura administrativa, os órgãos e suas competências.